O que é direito privado?

O direito privado abrange as relações entre particulares, regulando as relações jurídicas entre indivíduos e empresas. Ele inclui áreas como o direito civil, direito comercial, direito do trabalho, direito do consumidor, direito das obrigações, entre outros.

No direito privado, as partes envolvidas possuem liberdade de contratar e de se autocompor, ou seja, de resolverem seus conflitos sem a intervenção do Estado. No entanto, quando não há acordo entre as partes, o Poder Judiciário pode ser acionado para solucionar o conflito de forma imparcial.

As normas do direito privado são predominantemente de natureza dispositiva, ou seja, as partes podem alterá-las por meio de contrato, desde que respeitando as normas imperativas, que são aquelas que não podem ser afastadas pelas partes.

O direito privado é essencial para a regulação das relações entre particulares, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos e interesses das partes envolvidas. É um ramo do direito fundamental para a organização e funcionamento da sociedade.